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sexta-feira, 6 de fevereiro de 2015

Enviar dinheiro para fora de Angola tornou-se missão quase impossível

A queda da cotação do petróleo está a diminuir a entrada de divisas em Angola


O envio de dinheiro para fora de Angola, através das empresas especializadas no sector, tornou-se numa missão praticamente impossível nos últimos dias devido à escassez de divisas no país, conforme a Lusa constatou nesta terça-feira em diversos balcões em Luanda.
Em representações da empresa MoneyGram que operam em bancos comerciais, consultadas hoje pela Lusa na capital angolana, o movimento é inexistente. Algo que os funcionários justificam rapidamente: “Começámos a deixar de aceitar [dinheiro para enviar para o exterior] desde Novembro”.
A utilização destes serviços, sobretudo por expatriados, obriga ao pagamento de uma comissão, ao registo dos utilizadores e à apresentação de documentos de identificação, sendo a entrega de dinheiro (na origem) feita na moeda nacional, o kwanza.
A poucos metros, ainda no bairro do Maculusso, no centro de Luanda, cenário idêntico é vivido na representação da Western Union, outra empresa internacional do género.
“Para enviar [remessas], deixámos de o fazer a partir de hoje. Está suspenso por tempo indeterminado”, explicam os funcionários, ao balcão da empresa, igualmente especializada no envio seguro de remessas de dinheiro.
Na origem do problema está a quebra na cotação internacional do barril de petróleo, para metade em cerca de seis meses, que por sua vez fez diminuir drasticamente a entrada de divisas no país.
A situação fez desvalorizar o kwanza, enquanto o câmbio do dólar, no mercado informal, disparou nos últimos meses. Isto porque, em simultâneo, os bancos comerciais, com o acesso a divisas em queda, deixaram de permitir o levantamento imediato de dólares aos balcões, conforme a Lusa noticiou anteriormente. Entre os três maiores operadores especializados presentes na capital angolana, a Real Transfer é a única que ainda aceita realizar transferências para o exterior do país, o que nem por isso torna a situação mais favorável.
Com cerca de meia dúzia de lojas em toda a grande Luanda, às 8h já se formavam filas à porta de cada uma. O processamento dos pedidos para efectuar transferências só começa a partir das 10h, mas pouco depois já nada mais acontece.
“Só temos um plafond de 50.000 kwanzas por dia [430 euros] na agência e que esgota rapidamente. Depois é tentar no dia seguinte”, explica o funcionário.
A situação actual é transversal e afecta igualmente angolanos fora do país, que utilizam cartões associados à rede Visa emitidos em Angola para fazer levantamentos em moeda estrangeira, mas que enfrentam limites ao carregamento dos mesmos. Nos últimos dias, a informação prestada aos clientes, conforme a Lusa confirmou, é de que cada agência autorizada a realizar esse serviço possui um plafond diário que varia conforme as zonas, entre os dois mil e os seis mil dólares (1748 e 5247 euros).
Nessa ordem, cada cliente tem a possibilidade de carregar a respectiva conta com entre 200 e 300 dólares (175 e 262 euros), dependendo da disponibilidade. Como consequência, as agências bancárias estão já a registar forte concentração de pessoas desde as primeiras horas da manhã, na tentativa de conseguirem realizar a operação.

quinta-feira, 5 de fevereiro de 2015

Oposição parlamentar contra proposta de lei do registo eleitoral

Os partidos políticos angolanos da oposição parlamentar contestaram hoje (quinta-feira), em Luanda, a proposta de lei do registo eleitoral, aprovada na generalidade a 29 de Janeiro último. 
Representantes dos prtidos Unita, Casa-CE, PRS e FNLA na Assembleia Nacional  apresentaram, em conferência de imprensa, uma Declaração Política na qual manifestam preocupação quanto à proposta de lei.
O parlamento angolano aprovou, a 29 de Janeiro, a referida proposta de lei com 136 votos a favor, 35 contra e nenhuma abstenção, durante a IV reunião plenária, da III Sessão Legislativa, da III Legislatura da Assembleia Nacional (AN).
A Declaração Política da oposição foi subscrita por Raul Danda (Unita), André Mendes de Carvalho (Casa-CE), Benedito Daniel (PRS) e Lucas Ngonda (FNLA).
Perante ao que consideram “flagrantes e condenáveis violações à Constituição e à Lei”, os representantes das forças políticas na oposição parlamentar propõem que os diferendos em matéria eleitoral sejam tratados na base de “consensos”, em nome da estabilidade.
A proposta de Lei aprovada no parlamento estabelece princípios e regras fundamentais relativos ao recenseamento dos cidadãos angolanos maiores de 18 anos.
A capacidade eleitoral desses cidadãos se rege pelos princípios da universalidade, permanência e actualidade, oficiosidade e obrigatoriedade, unicidade e inscrição única, assim como transparência e imparcialidade.
Relativamente à oficiosidade e obrigatoriedade, a proposta de lei prevê que o recenseamento dos cidadãos é oficioso, tendo os cidadãos angolanos maiores de 18 anos o direito de estar inscritos na Base de Dados dos Cidadãos Maiores.
A inscrição oficiosa é feita a partir da Base de Dados do Bilhete de Identidade e, para aqueles que não disponham deste documento, deverão promover o seu registo eleitoral presencial, cujo modelo de recenseamento ainda está em vigor no país.


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